ENERGIA ELÉTRICA - REDUÇÃO DE CUSTOS
REDUÇÃO DA TARIFA - ADMINISTRATIVA
CONTAS DE ENERGIA
MELHORA DA LUCRATIVIDADE
Reduzir custos operacionais é um desafio enfrentado por todas as empresas. A diminuição dos gastos que melhora a lucratividade do negócio.
As estratégias de redução de custos nas empresas são essenciais em meio à competitividade do mercado, o caminho é reduzir os custos.
ICMS – REDUÇÃO NAS CONTAS DE CONSUMO
É possível reduzir o valor do ICMS das contas de consumo de energia, com a suspensão de incidência sobre as taxas de uso do sistema de distribuição por meio de ação judicial.
Portanto, cabe liminar para intentar a suspensão do ICMS parcial nas contas de consumo, reduzindo o valor da conta, em média, proporcionalmente a 11,00% (onze por cento).
ICMS – RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
A questão jurídica é polêmica, muito embora já resolvida em primeira e segunda instância favoravelmente a suspensão, atualmente aguarda-se decisão do STJ, que já havia decidido favoravelmente, porém, em razão da repercussão aos estados relativa às ações de repetição de indébito do ICMS dos últimos cinco anos (a devolução dos valores cobrados) está suspensa para resolução.
A matéria do ICMS nas contas de energia é semelhante aos expurgos inflacionários dos planos econômicos, àqueles que entraram com a ação garantiram o direito, os que não entraram perderam o direito por prescrição. O STF não deu resolução final até agora (janeiro/2021). Os fatos geradores do direito são dos anos de 1987, 1989 e 1991, e já prescritos.
A orientação é ajuizar ação, não somente pela possibilidade de suspender o ICMS das contas vincendas, como pela possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.