ENERGIA ELÉTRICA - REDUÇÃO DE CUSTOS

REDUÇÃO DA TARIFA - ADMINISTRATIVA

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
 
Existem centenas de concessionárias e permissionárias de energia elétrica operando em todo território nacional, subordinas a ANEEL, no estado de São Paulo são representadas pela ARSESP, com objetivo de autorizar a execução das atividades de serviços públicos no estado.
 
A transmissão e a distribuição de energia é de responsabilidade das distribuidoras, tem seus preços regulados pela ANEEL, que é a agência reguladora do setor.

CONTAS DE ENERGIA

O valor da energia elétrica no Brasil, cobrada dos consumidores, é altíssima.
 
A tarifa média no país é uma das mais caras do mundo, impactando nos custos operacionais das empresas: comércio e, especialmente, indústria.
 
A metodologia de cobrança de energia é demasiadamente complicada, preços diferenciados em horários de ponta, intermediário e convencional, tarifas verde, amarela e vermelha patamar um e dois, impostos, exigindo conhecimento para compreensão.
conta de energia
lucro líquido

MELHORA DA LUCRATIVIDADE

Reduzir custos operacionais é um desafio enfrentado por todas as empresas. A diminuição dos gastos que melhora a lucratividade do negócio.

As estratégias de redução de custos nas empresas são essenciais em meio à competitividade do mercado, o caminho é reduzir os custos.

Shelter serviços múltiplos está preparada para analisar as contas de consumo de energia cobradas da sua empresa, verificar e medir o que compõem o consumo de energia (equipamentos, máquinas etc) para viabilizar redução de custo de até 20,00% ao mês.

ICMS – REDUÇÃO NAS CONTAS DE CONSUMO

É possível reduzir o valor do ICMS das contas de consumo de energia, com a suspensão de incidência sobre as taxas de uso do sistema de distribuição por meio de ação judicial.

Portanto, cabe liminar para intentar a suspensão do ICMS parcial nas contas de consumo, reduzindo o valor da conta, em média, proporcionalmente a 11,00% (onze por cento).

ICMS
decisão judicial

ICMS – RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

A questão jurídica é polêmica, muito embora já resolvida em primeira e segunda instância favoravelmente a suspensão, atualmente aguarda-se decisão do STJ, que já havia decidido favoravelmente, porém, em razão da repercussão aos estados relativa às ações de repetição de indébito do ICMS dos últimos cinco anos (a devolução dos valores cobrados) está suspensa para resolução.

 

A matéria do ICMS nas contas de energia é semelhante aos expurgos inflacionários dos planos econômicosàqueles que entraram com a ação garantiram o direito, os que não entraram perderam o direito por prescrição. O STF não deu resolução final até agora (janeiro/2021). Os fatos geradores do direito são dos anos de 1987, 1989 e 1991, e já prescritos.

 

A orientação é ajuizar ação, não somente pela possibilidade de suspender o ICMS das contas vincendas, como pela possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.

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